Rafael Guimarães Viana

COMPETÊNCIA 

A Procuradoria Geral do Município de Matões tem como principal finalidade representar o município em todas as questões judiciais e extrajudiciais. Além disso, exerce funções de consultoria e assessoramento jurídico ao prefeito e aos demais órgãos da administração municipal, realiza processos administrativos disciplinares, emite pareceres em licitações e desenvolve outras atividades previstas na legislação, garantindo a legalidade e a segurança jurídica das ações do governo municipal.