

Avenida Mundico Morais - Centro
Matões - MA
matoesma@matoes.ma.gov.br
(99) 98809-4338
de Segunda a Sexta, das 08h às 14h
COMPETÊNCIA
A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária de Matões tem como missão garantir o direito à moradia e à propriedade legal dos cidadãos. Entre suas principais competências estão instaurar processos administrativos de regularização, elaborar e analisar projetos fundiários, organizar a lista de beneficiários conforme relatório social, expedir certidões de regularização e desenvolver ações e planejamentos que assegurem o cumprimento das diretrizes da política fundiária municipal.