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Status:ENVIADO AO TCE

Número do Processo:210.660.011/

Número do Instrumento:001/2018

Exercício:2018

Unidade:SECRETARIA DE GOVERNO DE MATOES

Modalidade:TOMADA DE PREÇOS

Regime Execução Obra:EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

Nome Autoridade:RAIMUNDO NONATO MEDEIROS CARVALHO

Cargo Autoridade:SECRETÁRIO DE GOVERNO

CPF Autoridade:***.901.59*-**

Nome Homologador:RAIMUNDO NONATO MEDEIROS CARVALHO

Data Homologação:25/01/2018

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:DOU,JORNAL,MURAL DO ORGÃO

Objeto:Execução serviços especializados de advocacia para consultoria jurídica e patrocínio das demandas de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES, na área do Direito Público, em processos judiciais e administrativos, à luz da Legislação Aplicada ao Setor Público, segundo especificações contidas no Edital e no Termo de Referência

Data Publicação:05/01/2018

Data de Abertura:24/01/2018

Data de Publicação Resultado:

Tipo:MENOR PREÇO

Procedimento:LICITAÇÃO

Valor Total da Despesa:R$ 275.000,00

Valor Dotação:R$ 0,00

Valor Ajudcado:R$ 247.500,00

Dotação Reforçada:Sim

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:FONTE DO RECURSO: 02.02 ¿ SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS; FUNCIONAL PROGRAMATICA: 04.122.0020.2004 ¿ GESTÃO DA POLITICA ADMINISTRATIVA MANUT. E FUNC. DA SEC. DE FINANÇAS; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39 ¿ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.

Origem do Recurso:TESOURO

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio
Edital	Edital	02/03/2018
Edital	Dotação Orçamentária	02/03/2018
Edital	AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	02/03/2018
Edital	PESQUISA DE PREÇO	02/03/2018
Parecer jurídico	PARECER DA MINUTA DO EDITAL	02/03/2018
Comprovante de publicação	PUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO	02/03/2018
Ata da Sessão Pública	ATA DA SESSÃO	02/03/2018
Outros	PROPOSTA DA EMRPESA	02/03/2018
Documentos de Habilitação	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1.1.2	02/03/2018
Documentos de Habilitação	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1.1	02/03/2018
Documentos de Habilitação	DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1	02/03/2018
Parecer jurídico	PARECER CONCLUSIVO	02/03/2018
TERMO DE CONTRATO	CONTRATO	02/03/2018
Comprovante de publicação	PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO D.O.ESTADO DO MARANHÃO	02/03/2018

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