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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Matões. Clique no título para abrir o documento.

Decretos41

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Leis157

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Portarias de Nomeação19

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Portarias de Exoneração2

Outras Portarias7

Outros Atos Administrativos2

Legislação Estadual3

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