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Atos Normativos Próprios
Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Matões. Clique no título para abrir o documento.
Decretos41
Ver todas as decretosLeis157
Ver todas as leisPortarias de Nomeação19
Ver todas as portarias de nomeaçãoPortarias de Exoneração2
| Data | Título | Arquivo |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | PORTARIA Nº 013/2026 - Exonerar Eneas Costa Júnior (abre em nova aba) | |
| 05/01/2026 | PORTARIA Nº 01/2026 - Exonerar Antonio Pereira da Silva (abre em nova aba) |
Outras Portarias7
Outros Atos Administrativos2
Legislação Estadual3
Lei de Acesso à Informação nº 10.217/2015 (abre em nova aba)
Dispõe sobre as regras específicas para garantir o acesso a informações públicas no âmbito do Estado do Maranhão.
Portaria GAB/SSP nº 651/2020 (abre em nova aba)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e órgãos vinculados, com a finalidade de garantir a efetividade do direito fundamental de acesso à informação dos órgãos públicos, ressalvadas as informações pessoais e sigilosas.
Termo de Classificação da Informação - SSP (abre em nova aba)
Aquisição de veículos para utilização em atividades policiais e de inteligência, armamentos, coletes balísticos, equipamentos de proteção, munições e explosivos, sistemas de inteligência.

